E para marcar esse debate, os participantes da Parada levaram para as ruas não só as cores do arco-íris, símbolo do movimento, como também as cores da bandeira brasileira. Houve até quem se vestiu como presidente da República para reforçar o voto como fundamental para as lutas LGBT+.

Esse foi o caso do assistente jurídico Wesley Araújo, 29 anos. De terno e com uma faixa presidencial, ele contou à reportagem da Agência Brasil que se vestiu dessa forma e com as cores da bandeira do país para “representar que nós também podemos chegar lá, na presidência”.

“Temos que pensar não só no presidente, mas em quem estamos elegendo para deputado ou vereadores porque o presidente sozinho não faz nada. A gente precisa pensar nisso tudo”, falou Araújo. “Estamos na rua para mostrar que nós existimos e resistimos também. A visibilidade é importante para mostrar que não estamos escondidos”.

Já o cuidador de idosos Maurício José de Santana, 61 anos, foi para a Avenida Paulista segurando uma bandeira do país e vestindo o uniforme da seleção brasileira de futebol.

“Estou aqui hoje para dar visibilidade e para o pessoal ver a importância que é uma militância LGBTQIA+. Vim assim para mostrar que o pessoal LGBT+ gosta de futebol, que amamos o Neymar e amamos a seleção brasileira”, afirmou.

Apesar da alegria pela seleção e pelo evento, Santana reforçou que se preocupa com os resultados das próximas eleições. “Essa Parada pode ser a última da nossa vida, dependendo do que vamos encontrar na eleição que está por vir. É preciso dar resistência e consciência para as pessoas para mostrar que não podemos perder essa luta e essa batalha. Foram 30 anos só de parada e essa é uma conquista imensa”, reforçou. “Votem conscientes porque o voto LGBTQIA+ é muito importante porque podemos não ter mais a Parada ou não sermos mais respeitados e termos garantidos os nossos direitos”.

Diversidade

A Parada do Orgulho LGBT+ trouxe para as ruas muitas cores, muita vibração, muitas fantasias e muita bateção de leques. Enquanto as atrações dos trios elétricos ainda não tinham começado, o público se divertia tirando fotos com as diversas drags queens que passaram pela Avenida Paulista.

Uma que atendeu a diversos pedidos de fotos foi a DragZonna. “A Parada é uma representação importante”, disse ela. “Queremos mostrar nossa resistência e nossa força criativa para esse mundo porque só queremos alegria e colorido. Nosso movimento e nossa existência sempre estão ameaçados e podemos ser pegos de surpresa a qualquer momento para perder nossos direitos. Sempre estão à espreita e precisamos nos juntar para escolhermos boas pessoas que nos representem bem nesse Congresso e nesse governo”.

Outra personagem muito requisitada para fotos durante a festa foi cachorra Mel Radical, que vestia óculos, uma roupa toda colorida e um par de asas. Sua dona, a recepcionista Rafaela Fernandes, 33 anos, diz que sempre a traz na Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. “Ela vem na Parada desde 2019 porque ela representa amor e toda essa vibração de respeito, independente de sexo ou religião. Já eu venho na Parada porque quero demonstrar meu respeito por toda essa comunidade LGBTQIA+. Amo as drags, amo os gays. E estas são as pessoas que mais me respeitam mesmo eu não sendo dessa comunidade. Por isso temos que votar com muita consciência e segurança e pensar nisso muito bem porque essas pessoas podem ser muito prejudicadas dependendo em quem a gente votar”, disse ela.

Neste ano, a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo se manifesta com 14 trios elétricos, contando com a presença de artistas como Pabllo Vittar, Urias, Gloria Groove, Pepita, Diego Martins, Jup do Bairro, Melody, MC Soffia, Isma, Katy da Voz e As Abusadas, MC Trans, Zumbicore e Thiago Pantaleão, além da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello. A Parada tem início na Avenida Paulista, mas seguirá em caminhada até a Praça da República.

A primeira edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo ocorreu em 1996, na Praça Roosevelt e, só no ano seguinte, passou a ocupar a Avenida Paulista, onde se consolidou. Desde então, a parada sempre levou para as ruas a discussão de temas fundamentais tais como o reconhecimento da união estável, o direito à identidade de gênero, a adoção por casais homoafetivos e a criminalização da LGBTfobia, entre outros. No ano passado, por exemplo, a discussão foi sobre o envelhecimento.

Hoje é um marco para nós pois todos os direitos que hoje temos da população LGBT+ passaram aqui pela Avenida Paulista”,disse Matheus Emílio Pereira da Silva, diretor na Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP).

“Em 2005 tratamos sobre o direito à união estável e, uma década depois, isso foi reconhecido pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Já tratamos sobre a criminalização da LGBT fobia. Em 2006 trouxemos esse tema e, depois, o STF também veio a reconhecer isso equiparando a questão da LGBTfobia ao crime de racismo. Falamos sobre direitos da população trans, direito à doação de sangue, direito à adoção. Todos esses foram temas que, antes de estarem nos tribunais, passaram pela Avenida Paulista. Então, isso mostra a importância da Parada de São Paulo nessas três décadas de lutas”, reforçou Silva.

Apesar de muitas conquistas, o diretor da Parada SP reforça que ainda há um caminho a ser perseguido.

A gente precisa ainda de um compromisso do nosso Legislativo para assegurar esses direitos na letra da lei – e não apenas com decisões judiciais como nós temos atualmente, disse.

Por isso, neste ano, a Parada leva como tema as eleições. “É importante a gente falar sobre isso para conscientizar a nossa população, em especial as pessoas LGBT+, para

que elejam e para que votem em pessoas comprometidas com os direitos da população LGBT e com a sociedade como um todo, que não legislem para si só, mas sim para o povo”, afirmou Silva.

Menos patrocínio

Um pouco menor este ano por causa da diminuição de patrocínios, a ParadaSP vai às ruas com 14 trios elétricos, seguindo em desfile pela Avenida Paulista e pela Rua da Consolação, até chegar à Praça da República.

Segundo os organizadores do evento, houve uma redução de 60% na receita com patrocinadores neste ano, o que afetou não somente a organização da Parada, como também as ações sociais e culturais promovidas pela APOLGBT-SP. Com menos patrocínio, houve redução no número de trios elétricos que vão desfilar pela Avenida Paulista este ano: serão apenas 14, contra 17 que desfilaram no ano passado. Em 2023 a Parada chegou a desfilar com 19 trios elétricos.

Apesar disso, muita gente chegou cedo à Avenida Paulista para acompanhar o evento. A manifestação teve início às 10h de hoje e conta com a presença de artistas como Pabllo Vittar, Urias, Gloria Groove, Pepita, Diego Martins, Jup do Bairro, Melody, MC Soffia, Isma, Katy da Voz e As Abusadas, MC Trans, Zumbicore e Thiago Pantaleão, além da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello.

“O Ministério dos Direitos Humanos tem marcado presença na Parada. A de São Paulo é a maior do mundo, então é uma alegria para a gente estar aqui. E neste ano o Ministério está com uma campanha, O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas, e para a gente é importante lembrar e ressaltar junto à população brasileira sobre a necessidade da garantia dos direitos da população LGBT”, falou a ministra, em entrevista à Agência Brasil durante o evento.

“A gente tem uma série de políticas voltadas para as diferentes dimensões da população LGBTQIA+. Temos desde políticas ligadas ao empoderamento e à inclusão produtiva, até políticas de acolhimento em momentos de vulnerabilidade. E enviamos recentemente ao Congresso Nacional a Política Nacional de Direitos LGBT, que vai pegar diferentes dimensões, inclusive sobre o enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+”, completou a ministra.

Segundo a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, também presente ao evento, o ministério desenvolveu um acordo técnico com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai começar a produzir dados governamentais sobre a violência contra a população LGBT+.

“E, a partir daí, vamos construir protocolos mais institucionais que ajudem em todo o processo, desde o acolhimento da denúncia, até a investigação e o sistema de justiça”, explicou.

O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante) e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida “nunca será governador”. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.

Ao analisar o recurso, Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão "nunca será". Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.

"Dependendo do texto e do contexto, o bordão 'Nunca Será' pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos", afirmou.

Agressão na política

O ministro disse que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.

“A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”, avaliou.

Dino também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.

“Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar”, completou o ministro.

As dezenas sorteadas são: 09 - 18 - 26 - 31 - 53 - 58.

 O jogo premiado é do tipo simples e foi feito pela internet.

• 68 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 37.037,29 cada;
• 4.932 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 841,73 cada.

Apostas

O próximo concurso da Mega-Sena será realizado na terça-feira (9). O prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa e também pela internet, no site da Loterias Caixa.

O glaucoma é uma doença que afeta o nervo óptico, provocada pela elevação da pressão ocular e não tem cura. Quando não é tratada, pode levar à cegueira. 

Estima-se que pelo menos 1,7 milhão de brasileiros convivam com a doença. Segundo Vessani, cerca de 2,5% a 3,5% dos indivíduos acima dos 40 anos já têm glaucoma. 

Tanto colírios usados para aliviar irritação ocular como outros medicamentos que contenham corticoides como pomadas ou comprimidos podem provocar glaucoma quando utilizados sem acompanhamento médico.

Os corticoides são medicamentos usados para reduzir inflamações do organismo, como nos casos de irritações nos olhos, alergias, crises respiratórias, sinusites e dores inflamatórias. O alívio costuma ser rápido e isso faz com que muitas pessoas passem a reutilizar essas medicações por conta própria sempre que os sintomas reaparecem.

Mas, com o uso prolongado, os corticoides também podem alterar o funcionamento natural dos olhos. Eles dificultam a drenagem do líquido que circula dentro do globo ocular, que acaba acumulando e aumentando a pressão intraocular. Quando essa pressão permanece elevada por muito tempo, pode provocar lesões irreversíveis no nervo óptico e levar ao glaucoma.

A utilização indiscriminada dessas substâncias pode provocar outros problemas no organismo. Entre eles, aumento da glicose no sangue e descontrole do diabetes, ganho de peso, retenção de líquido, hipertensão, enfraquecimento dos ossos e maior risco de infecções e alterações hormonais.

Alerta

A SBG, em conjunto com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e a Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica (SBOP) encaminharam uma nota pública à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional e a entidades médicas de diversas especialidades chamando a atenção para os perigos relacionados ao uso indiscriminado de fórmulas com corticoides pela população.

“É muito grave. Na verdade, é um problema de saúde pública”, destacou Roberto Vessani.

Além da discussão junto aos órgãos reguladores, foi feita uma reunião para tentar sensibilizar políticos em busca de solução. A ideia é buscar o mesmo caminho de rigor que existe atualmente para o antibiótico, mencionou Vessani. 

Vessani destacou que diversas especialidades médicas como ortopedia, reumatologia, pediatria e geriatria prescrevem corticoides para tratar o problema de um paciente que, eventualmente, já pode ter glaucoma.

Sensibilidade

O presidente da SBG lembrou que cerca de 90% dos pacientes que já têm glaucoma são sensíveis ao uso de corticoide e isso faz com que a pressão do olho suba de maneira significativa, “comprometendo mais ainda a situação do glaucoma desse paciente”.

No caso de crianças alérgicas que, muitas vezes, têm história de alergia ocular, os pais, por falta de conhecimento, podem usar colírios com corticoides de forma crônica, o que pode levar ao aumento da pressão do olho ou ao desenvolvimento da catarata precocemente. 

Na área oftalmológica, Roberto Vessani esclareceu que o uso de colírio de antibiótico acaba sendo menos perigoso do que o de colírio de corticoide de forma indiscriminada. 

“Para nós, é muito importante que o uso de corticoides nas diversas formas tenha o mesmo rigor que ocorre em relação aos antibióticos”.

Para os antibióticos, são exigidas duas vias da receita médica, uma que fica retida pela farmácia para informar os órgãos reguladores que aquela medicação foi prescrita para aquele paciente. 

“Tem um controle dessa prescrição médica. Esse seria um caminho para que a gente tenha um pouco mais de segurança na hora que isso seja prescrito pelo médico e, também, bloqueando as pessoas que compram essas medicações, fazendo um autotratamento sem passar por um médico”.

Campanhas

Por meio de campanhas de informação, a SBG, o CBO e a SBOP vêm buscando informar as outras especialidades médicas sobre o risco para os olhos do uso crônico de corticoides. 

“Isso ajuda a diminuir riscos e a evitar situações que possam causar problemas maiores para a visão das pessoas que estão sendo tratadas de condições crônicas de saúde das diferentes especialidades”.

Ao fim de algumas semanas do uso crônico de corticoides, podem acontecer elevações na pressão dos olhos. “E essas pessoas, se continuarem usando essas medicações, podem acabar desenvolvendo o glaucoma e perder a visão”.

Em muitos países desenvolvidos do mundo ocidental, o uso de corticoides tem um controle maior, disse Vessani. Existe, segundo ele, uma melhor troca de informações entre as várias especialidades médicas do que ocorre no Brasil.

“A grande preocupação é com a informação e a conscientização da população e dos profissionais da área da saúde que prescrevem essas medicações”, reforçou.

Grupos de risco

Segundo Roberto Vessani, a partir dos 40 anos, a cada década, a prevalência de glaucoma quase dobra. 

“As pessoas têm outras condições de saúde que, frequentemente, podem precisar do uso crônico de corticoides. Há muitos pacientes de 70, 80 anos que, muitas vezes, têm glaucoma e, devido a um problema de saúde que exige o uso crônico de corticoides, estes medicamentos podem trazer problemas para os olhos dessas pessoas. São situações que acabam levando ao aumento do risco e do perigo”, apontou Vessani.

As três entidades médicas do setor oftalmológico recomendam o monitoramento da pressão intraocular em pacientes que utilizam essas medicações com corticoides por períodos prolongados, especialmente crianças e grupos de risco. 

A ferramenta foi criada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e executada pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR). O objetivo de demonstrar que é possível adotar metodologias criativas e acessíveis na formulação e na implementação de políticas públicas.

De acordo com o ministério, 30 práticas pedagógicas serão vencedoras, sendo três de cada uma das dez categorias do prêmio: Semiárido, Amazônia Legal, Faixa de Fronteira e Vale do Jequitinhonha, entre outras, com a cerimônia de premiação em Brasília.

Na mesma ocasião os premiados poderão participar de um seminário de intercâmbio, para trocar experiências e fortalecer as redes de aprendizagem sobre desenvolvimento regional. Para conferir o edital com as regras, basta acessar aqui. 

O que é

Inspirado nos jogos de RPG, o Desenvolvimento em Jogo propõe uma abordagem inovadora para comunicar os conceitos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), tornando o processo de aprendizagem mais dinâmico, interativo e participativo.

Os participantes são divididos em cinco equipes, cada uma representando uma das macrorregiões brasileiras, e desafiados a simular processos de decisão que envolvem diferentes interesses e realidades locais. O objetivo é formar jovens e gestores comprometidos com a redução das desigualdades regionais e com a promoção do desenvolvimento sustentável.

De acordo com o ministério, a experiência estimula a reflexão sobre a diversidade do território nacional e sobre a importância da cooperação entre regiões para alcançar um desenvolvimento equilibrado.

A ferramenta simplifica conceitos e estimula o engajamento da população na construção de políticas públicas, buscando explorar metodologias inovadoras de aprendizagem voltadas à compreensão das políticas públicas e dos desafios do desenvolvimento regional.

“Queremos reconhecer as diferentes práticas, porque não tem um jeito certo ou um jeito único de aplicar o jogo. O prêmio identifica justamente essas várias formas criativas que discutem as questões sobre o desenvolvimento regional, os desafios de tomada de decisão em um colegiado, os imprevistos que acontecem no meio do caminho de um processo decisório. Não tem jeito certo nem errado, tem o jeito de enfrentar as desigualdades dos territórios”, explicou a coordenadora-geral de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados do MIDR, Taciana Leme.

Segundo Taciana, muitos docentes e facilitadores já utilizam o jogo em salas de aula, projetos de extensão, oficinas, cursos e atividades comunitárias, o que fomenta soluções inovadoras. Taciana ainda destaca a importância do prêmio para o desenvolvimento territorial.

“O prêmio surge como uma oportunidade para registrar essas experiências, compartilhar metodologias e inspirar novas aplicações em diferentes contextos do país. Eu convido aqueles que trabalham com formação de pessoas que se inscrevam neste edital. É uma excelente oportunidade para a gente construir uma rede, um ecossistema de pessoas comprometidas com a redução das desigualdades no nosso país”, afirmou.

Essa é a avaliação de renomados economistas brasileiros que publicaram nesta semana manifesto contra a PEC 65 de 2023, que está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da União- TCU, Executivo), mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.

Entre os autores, estão Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Fazenda; e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor de economia da Unicamp e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda. A lista completa dos signatários pode ser conferida no final desta reportagem.

O manifesto sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.

Manutenção dos Juros altos

O manifesto destaca que a dinheiro que seria retiro pelo Banco Central por meio senhoriagem - receita oriunda da criação de moeda- - é fruto das condições macroeconômicas que o BC deve administrar. Isso criaria um possível conflito entre interesse público e o orçamento da instituição.

“O BC passaria a se beneficiar institucionalmente de condições macroeconômicas que deveria administrar em nome do interesse público, e não de seu próprio orçamento. E como a senhoriagem depende dos juros, o BCB passaria a ter conflito de incentivos em relação à manutenção de juros elevados”, dizem os economistas.

O Brasil tem hoje as segundas maiores taxas de juros reais do mundo, perdendo apenas para Rússia, país que está em guerra. Os juros altos são o principal motor do crescimento da dívida pública do país. 

Receita da criação de moeda ficaria com BC

Em 2021, foi aprovada e sancionada Lei que concedeu ao BC autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, mas a instituição segue dependente do Orçamento da União para as atividades que desempenha.

A PEC 65 ampliaria essa autonomia ao permitir que o BC retenha recursos que obtém por meio da senhoriagem. Essa receita foi de R$ 23,3 bilhões, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões, ao ano, no mesmo período.

“A senhoriagem equivale a cerca de cinco vezes o que o Banco gasta para funcionar. A PEC abre espaço legal para a apropriação patrimonialista da senhoriagem e confere imensa frouxidão fiscal ao BC, que contrasta com o corte dos gastos sociais que é exigido pelo mercado financeiro e pelo presidente do BC [Gabriel Galípolo]”, diz o documento.

Galípolo e bancos defendem PEC

A PEC 65 é defendida pela direção do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo, que argumenta que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir com a missão de fiscalizar e regular o sistema financeiro. 

A PEC também é defendida pelos bancos privados que o BC tem a obrigação de regular e fiscalizar. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se manifestado favoravelmente à proposta. 

Caso Master

Os signatários do manifesto contrário à PEC 65 citam o caso da emenda do Banco Master, apresentado a essa proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado pela Polícia Federal (PF) sob a suspeita de ter sido redigida pela instituição de Daniel Vorcaro para ampliar a capacidade de fraude no sistema financeiro.

“Um BC orçamentariamente autônomo e desvinculado da supervisão parlamentar torna-se, estruturalmente, um regulador mais vulnerável à pressão do setor que regula. Os parágrafos 8º e 9º do novo art. 164 do substitutivo ampliam os mecanismos de socorro financeiro de emergência”, afirmam os economistas.

Para os especialistas, a PEC deixa o BC mais “vulnerável à interferência política, de lobistas e do setor financeiro sobre a nomeação de diretores e a composição de seu quadro funcional”.

Fiscalização fragilizada

Os signatários do manifesto apontam ainda que a proposta desmonta os mecanismos de fiscalização e responsabilização orçamentária, hoje previstos na Lei Orçamentária Anual.

“A PEC desmonta esses mecanismos sistematicamente — retira o BC da LOA, enfraquece a jurisdição do TCU”, diz o manifesto.  

O texto lembra que o BC aprova, supervisiona e pode socorrer as mesmas instituições que, indiretamente, alimentam seu orçamento. “Essa é a definição clássica de um regulador capturado: um agente concebido para servir ao público, mas cujos incentivos o aproximam sistematicamente dos interesses dos regulados”, completa o documento.

Para os economistas, a PEC fragiliza os mecanismos de controle social do Banco Central ao retirar o orçamento da instituição da LOA, reduzindo “a capacidade de supervisão efetiva do Congresso, do TCU e da sociedade sobre decisões com amplo impacto macroeconômico”.

Dívida Pública

Os economistas lembram que a medida aumenta a dívida pública do governo ao retirar receitas do Tesouro Nacional, que passariam a ser controlas pelo Banco Central.

“Com a PEC, a senhoriagem [receita oriunda da emissão de moedas] deixaria de abater a dívida, porque seria entendida como ‘receita própria’ do BC sem obrigatoriedade de transferência para o Estado brasileiro."

Caso único

Os economistas que subscrevem o manifesto refutam a justificativa apresentada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), de que a PEC se alinha as melhores práticas internacionais.

“Nenhum dos principais bancos centrais do mundo possui a combinação de autonomia financeira, isenção orçamentária e blindagem parlamentar que a PEC pretende criar”, diz o documento, que descreve os casos dos BCs dos Estados Unidos (EUA), Reino Unido, Zona do Euro e Japão.

Signatários 

• ⁠Luiz Carlos Bresser-Pereira - FGV, ex-Ministro da Fazenda
• ⁠Luiz Gonzaga Belluzzo - Unicamp, ex-Secretário de política econômica do Ministério da Fazenda 
• ⁠Flavia Dantas – SUNY – Cortland
• ⁠Pedro Paulo Zahluth Bastos  - Unicamp
• ⁠Élida Graziane  - FGV e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
• ⁠Paulo Nogueira Batista Jr.  – Economista
• ⁠Leda Paulani – USP
• ⁠Ladislau Dowbor – PUC-SP
• ⁠Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – UNB
• ⁠Haroldo Silva- Presidente do Corecon – SP
• ⁠Isabel Busato – UFRJ 
• André Modenesi – UFRJ
• ⁠Lena Lavinas – UFRJ
• ⁠Luiz Fernando de Paula – UFRJ
• ⁠Vanessa Petrelli Corrêa  - UFU
• ⁠Carlos Aguiar de Medeiros – UFRJ
• ⁠Rosa Maria Marques  - PUC-SP
• Simone Deos - Unicamp
• ⁠Antônio Prado – Vice-Presidente do Corecon – SP
• ⁠Adriana Amado - UNB
• ⁠Pedro Rossi – Unicamp 
•  ⁠Gilberto Bercovicci – USP
•  ⁠Larissa Naves de Deus Dornelas - UFPR
•  ⁠Marco Antônio Rocha - Unicamp
•  ⁠Juliane Furno – UFF

Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados tipos de verbas indenizatórias, criadas pelos tribunais sob diferentes justificativas, mas sem previsão expressa em lei.  

De acordo com o plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira (5), o grupo vai “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”.

O grupo terá 180 dias para apresentar um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes.

A iniciativa de Fachin ocorre depois de o CNJ ter aprovado, no fim de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados. Isso significa que os tribunais ficam proibidos de abrir folhas de pagamentos extras para os pagamentos de verbas, além das folhas regulares por meio das quais são pagos os vencimentos normais.

A nova norma também obriga os tribunais a unificaram a nomenclatura das verbas indenizatórias legais que são pagas aos magistrados. A medida foi tomada após o CNJ tentar e não conseguir descobrir quantos nomes diferentes eram utilizados por todo o país, tamanha a diversidade da natureza dos pagamentos.

A discussão sobre os penduricalhos dos magistrados, que acarretam pagamentos muito acima do teto do funcionalismo público, tomou impulso em março, quando o Supremo referendou uma liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu de imediato o pagamento de diversas verbas não previstas em lei.

Para isso, o deputado precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a higidez do sistema eleitoral e associação criminosa.  

De acordo com denúncia da PGR, que foi aceita no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, Rodrigues atacou de maneira consciente, e em conjunto com centenas de pessoas, o processo eleitoral nas redes sociais, bem como incitou os militares a dar golpe de Estado.

“Em que pese a gravidade dos crimes imputados ao réu, uma vez que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; e 34, III e IV), com a consequente instalação do arbítrio, cabível o oferecimento do ANPP”, escreveu Moraes ao homologar o acordo, em decisão assinada na sexta-feira (5).  

Ao reconhecer os atos criminosos, Rodrigues concordou com uma série de condições:

• Prestar 150 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com no mínimo 30 horas mensais.
• Pagar R$ 5 mil a título de indenização, que devem ser encaminhados à entidade indicada pelo juiz de execução responsável por supervisionar o cumprimento do acordo.
• Não utilizar redes sociais abertas até o cumprimento total do acordo.
• Participar presencialmente de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12h (doze horas).
• Cessar a prática de qualquer crime e não ser processado por novos crimes até que o acordo seja integralmente cumprido.
• Declarar que não celebrou acordo de não persecução penal anterior com o Ministério Público e que não está sendo investigado por qualquer outro crime.

A ação penal aberta contra Rodrigues no Supremo ficará suspensa até que as condições do acordo sejam cumpridas, quando então o caso poderá ser arquivado.

O ANPP foi criado e regulamentado em 2019, sendo inserido por lei no Código de Processo Penal (CPP). Pela legislação, o MP tem a opção de não oferecer denúncia contra crimes não violentos e com pena mínima inferior a 4 anos, entre outros requisitos, em troca do investigado assumir a autoria dos delitos e cumprir as condições também previstas em lei.

No contexto dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os ANPPs foram um dos caminhos encontrados pela PGR para lidar com o grande número de processos contra pessoas que não tiveram participação direta em atos de vandalismo, mas que incitaram os crimes.

Para se inscrever, basta acessar a Página do Participante do Enem na internet e preencher as informações solicitadas. Para os estudantes não isentos, o prazo para pagar a taxa de inscrição vai até o dia 17 de junho. 

A prorrogação não altera as datas de aplicação do exame, que permanece marcado para os dias 8 e 15 de novembro, em todo o país.

Isenção

Têm direito à isenção da taxa de R$ 85 para inscrição do Enem os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino; os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; e pessoas de famílias de baixa renda inscrita no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Os participantes do programa Pé-de-Meia do governo federal também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. Independentemente de ser isento, o candidato deve fazer a inscrição no Enem.

O estudante do Pé-de-Meia que concluiu o ensino médio em 2026 e participar dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$200.

Todos os detalhes do Enem 2026 estão no edital da prova com informações sobre atendimento especializado para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outra condição específica.

O Inep ainda preparou uma seção de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais comuns dos participantes. Confira aqui. 

Cronograma

• Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
• Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho; 
• Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
• Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
• Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
• Resultado do recurso: 10 de julho;
• Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas.

O professor formador deverá preencher o formulário online de inscrição e anexar documentos comprobatórios das atividades realizadas, entre eles, a declaração da instituição de ensino superior (IES), em papel timbrado e assinada, de que a experiência foi desenvolvida em até três anos anteriores ao lançamento do edital do prêmio.

Premiação

A premiação tem o objetivo de reconhecer e divulgar experiências educativas, propostas e realizadas por docentes dos cursos de licenciatura que contribuam para a aprendizagem do futuro professor da educação básica.

A divulgação dos premiados ocorrerá em 8 de setembro. Serão contempladas até três experiências formativas. Cada trabalho vencedor receberá a premiação no valor de R$ 30 mil líquidos.

Os trabalhos vencedores também serão publicados pela série Textos FCC – que desde 1989 divulga estudos realizados no Departamento de Pesquisas Educacionais da instituição.

Projetos

Os projetos devem destacar práticas estruturadas, perfil dos alunos, avaliação da aprendizagem e resultados, impacto no processo de formação dos estudantes ou professores em início de carreira, referências bibliográficas, entre outros requisitos, conforme detalhado no edital.

Uma comissão julgadora da Fundação Carlos Chagas irá selecionar e avaliar as iniciativas. Será considerada a metodologia de ensino que use estratégias criadas, adaptadas ou aprimoradas pelo autor do trabalho, com foco no desenvolvimento do aprendizado da docência.

Cronograma do prêmio

• inscrições: até 8 de junho;
• divulgação das experiências formativas finalistas: 19 de agosto;
• entrevista remota com os finalistas: de 24 a 27 de agosto;
• divulgação dos premiados: 8 de setembro;
• cerimônia de premiação: 27 de novembro.

Mais informações podem ser obtidas no site da premiação ou por e-mail (premiormm@fcc.org.br).

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 32 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias 

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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas lotéricas em todo o país ou pela internet, no portal das Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Formado pelos deputados federais Pedro Uczai (PT/SC), Jandira Feghalli (PcdoB/RJ), Pedro Campos (PSB/PE) e André Janones (REDE/MG), o grupo governista representa 114 deputados de suas bancadas.

Segundo Feghalli, a delegação focou em três pontos principais:

• reafirmar a soberania brasileira em sua economia, democracia e política;
• entregar três documentos a parlamentares e instituições americanas;
• e discutir as tarifas impostas ao Brasil, como o PIX, que, segundo os parlamentares, não possuem base técnica jurídica.

A deputada federal explicou que um desses documentos solicita cooperação, e não intervenção, no combate ao crime organizado, abrangendo tráfico de armas, tráfico de drogas, monitoramento de recursos e outras pautas de cooperação já solicitadas pelo governo brasileiro. 

Em outro texto, os deputados contestam, com contribuições de especialistas em economia, as tarifas impostas pelo governo americano, argumentando que elas têm um sentido político e não se justificam.

“A questão do PIX foi abordada com a declaração de que não será aceita qualquer intervenção que inviabilize, fragilize ou dificulte o uso do PIX, considerado uma soberania financeira do povo brasileiro e uma ferramenta moderna para transações financeiras gratuitas, transparentes e lícitas”.

Segundo a deputada, na Organização dos Estados Americanos (OEA), a missão abordou o aspecto democrático do ano eleitoral, alertando sobre possíveis intervenções diretas dos Estados Unidos, crimes no ambiente digital e violência política física, de gênero e geral.

“Foi solicitado o acompanhamento e observação da OEA, não apenas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas também da Secretaria de Fortalecimento da Democracia, cujo observatório eleitoral já teve o acompanhamento solicitado pelo governo brasileiro para as eleições”, informou Feghalli.

De acordo com a deputada, parlamentares americanos demonstraram sensibilidade e muitos se comprometeram a tomar iniciativas em relação aos temas apresentados.

“A missão considerou sua atuação produtiva e válida na conjuntura atual. A missão foi concluída com a sensação de dever cumprido e vamos acompanhar os desdobramentos”, finalizou.

Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros. 

Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Multa parcelada

Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.

Contudo, a defesa recorreu novamente e alegou irregularidades na aplicação de multa, afirmando que o valor é excessivo e que compromete o patrimônio do ex-parlamentar.

Ao votar no julgamento, Moraes, que é relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida.

“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, votou Moraes.

O aviso abrange cerca de 2,6 mil municípios no Distrito Federal, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Piauí, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O estado de alerta começou à 0h de quinta-feira (4) e segue até as 12h de sábado (6).

Centro-Oeste

A previsão do instituto é de que, no período entre quinta-feira (04) e segunda (08), o tempo terá predomínio de sol e alguma variação de nuvens no decorrer do dia. A umidade do ar, no período da tarde, pode ficar em torno dos 30% na região.

Apesar disso, as temperaturas mínimas devem variar entre 7°C e 9°C em áreas de Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, podendo cair um pouco mais a partir de sexta. No Mato Grosso, as temperaturas máximas podem passar dos 34°C e chegar a 36°C. 

Norte

Segundo o InMet, até a próxima segunda-feira (8), o tempo seguirá quente e úmido em grande parte da Região Norte, favorecendo as pancadas de chuva com trovoadas e rajadas de vento em áreas do norte do Amazonas, Roraima, centro-norte do Pará e Amapá. 

As temperaturas mínimas podem ficar entre 16°C e 18°C, e as máximas podem variar de 35°C a 36°C. Diferentemente do resto da região, áreas de Rondônia, Tocantins e a faixa sul do Pará podem apresentar umidade do ar abaixo dos 30%.

Nordeste

No Nordeste, chove especialmente em áreas próximas ao litoral, com destaque para a região do Recôncavo Baiano, o litoral entre Pernambuco e o Rio Grande do Norte e áreas do norte do Maranhão. 

A partir desta sexta-feira (5), as chuvas devem diminuir, mas ainda são previstas pancadas ao norte do Maranhão. 

No interior, haverá temperaturas elevadas durante o dia. As mínimas mais baixas, de 11°C a 13°C, serão em localidades do interior da Bahia e, as máximas podem variar entre 36°C a 38 °C em áreas do Sertão, onde a umidade do ar pode ficar abaixo dos 30%.

Sudeste

Na Região Sudeste, especialmente no leste e em áreas do litoral, há chance de chuva fraca devido ao transporte de umidade que chega do mar, entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, com possibilidade de ocorrência de neblina ou nevoeiro.

A previsão é de temperaturas mínimas em torno de 4°C em cidades do sul de Minas Gerais, áreas da Serra da Mantiqueira e Serra Fluminense, onde há possibilidade de geada. As máximas podem variar entre 27°C e 29°C em áreas do norte de Minas Gerais.

A umidade do ar pode ficar pontualmente abaixo dos 30% em cidades do oeste e norte de São Paulo, além de cidades do oeste do estado e triângulo mineiro.  

Sul

Na Região Sul, a previsão indica baixa possibilidade de chuva até domingo (8), com as temperaturas mínimas variando entre 3°C e 6°C, principalmente em cidades mais altas das serras gaúcha e catarinense.

Esse cenário pode causar geada fraca e localizada e condições para neblina ou nevoeiro na faixa leste da região, principalmente nas primeiras horas da manhã. 

As temperaturas máximas devem variar de 24°C a 27°C em áreas do norte do Paraná.